Projeto obriga uso de legendas em filmes e peças de teatro

13/07/2007 - 10:48  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 256/07, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que obriga a exibição de filmes e peças teatrais com legendas. A proposta vale até mesmo para filmes nacionais, pois a intenção é dar acesso às pessoas com deficiência auditiva. O projeto altera a Lei 10.098/00, que regula a acessibilidade de deficientes físicos, e tem dispositivos sobre a edição de livros em braile e a obrigação de adaptações no transporte público.

O projeto exclui da obrigatoriedade os filmes de divulgação musical, as peças publicitárias, os filmes de curta-metragem e obras exibidas em caráter não comercial ou em festivais e mostras competitivas. Os cinemas que exibirem a mesma obra em mais de uma sala poderão limitar a cópia legendada a uma delas. Ainda segundo a proposta, se não forem utilizadas legendas, deve-se oferecer a interpretação do texto correspondente em linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva.

Eduardo Barbosa justifica a proposta citando que mais de 5 milhões de pessoas no Brasil têm problemas de audição. "Essas pessoas enfrentam uma série de obstáculos na sua vida social, dentre eles a impossibilidade de usufruir das artes e da cultura, ferramentas imprescindíveis de inclusão social", disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Projeto institui estatuto para pessoas com deficiência

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br