Comissão aprova primeiro tratado entre Brasil e Gâmbia

24/11/2006 - 19:02  

Em reunião na quarta-feira (22), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a Mensagem 830/05, do Executivo, que submete à aprovação do Congresso o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre Brasil e Gâmbia. O acordo foi assinado em Brasília em 9 de agosto de 2005.

Segunda a relatora da matéria, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), esse acordo tem "especial importância", por ser o primeiro ato internacional celebrado entre Brasil e Gâmbia. A parlamentar também considera a proposta como mais um exemplo de que a política externa brasileira prioriza o relacionamento com os países africanos.

O objetivo do acordo é promover o desenvolvimento da cooperação técnica em áreas consideradas como prioritárias por ambas as partes. Com apenas 11 artigos, o projeto determina, por exemplo, as condições para o pessoal envolvido na realização dos projetos de cooperação.

Essas pessoas terão, entre outros benefícios, facilidades na concessão de vistos, isenção de taxas sobre importação para objetos pessoais e isenção de imposto de renda sobre os salários pagos pelo país contratante. Também terão facilidades de repatriação em casos de crise.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votado em Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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