Ciência, tecnologia e Comunicações

Burocracia na concessão de rádios é criticada em chat

20/06/2006 - 20:13  

O bate-papo pela internet sobre TVs e rádios comunitárias promovido hoje pela Agência Câmara de Notícias foi marcado pelo tom de crítica e revolta de boa parte dos participantes. Os internautas cobraram, na conversa com o deputado Fernando Ferro (PT-PE) - autor de projetos de lei sobre o assunto -, a democratização e a desburocratização da concessão de canais e freqüências de pequeno alcance. A maioria dos debatedores fez perguntas relativas a rádio.
"Falta pulso de governo. O povo aguarda resposta e posições positivas para acabar com a farra de concessões, muitas vezes feitas com critérios políticos neste governo", reclamou o participante Wercilei.
Em resposta ao internauta, o deputado criticou o Ministério das Comunicações. Na opinião dele, o órgão "não está comprometido com uma política avançada para a radiodifusão comunitária". "O latifúndio da comunicação tem que ser ocupado", disse, referindo-se à concentração, verificada no Brasil, do controle dos veículos de comunicação pelas grandes empresas.
Para agilizar o processo de concessões, Wercilei sugeriu a criação de uma equipe que vai atuar na análise da documentação apresentada pelos interessados em operar um veículo comunitário. Na opinião do deputado, falta justamente mudar o processo de análise, dando maior transparência à liberação de concessões e despolitizando o Ministério das Comunicações. O órgão, disse ele, sempre foi comandado por pessoas ligadas à grande mídia.

Prisões
O deputado acredita que seria, inclusive, possível reduzir o número de prisões de radialistas que operam rádios comunitárias sem autorização se houvesse uma revisão da organização dos processos de autorização. Ele disse que pouco pode ser feito hoje para evitar essas prisões.
"A Polícia Federal cumpre ordens do Judiciário, que é um poder independente e sobre o qual não podemos interferir. Infelizmente, as posições mais avançadas e democráticas no Judiciário em relação à radiodifusão comunitária ainda são minoritárias", disse Ferro, em resposta ao participante Renan Costa.
Gleibe Terra, por sua vez, pediu a anistia das pessoas que são processadas e condenadas. "Não somos bandidos", destacou, cobrando a aprovação de projetos relacionados ao tema.
O deputado lembrou que tramita na Câmara um projeto (PL 4549/98) do deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) que concede anistia para o crime tipificado no Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4117/62). O Código pune com detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, entre elas a implantação de rádio comunitária. O texto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Falta de dinheiro
As dificuldades financeiras para manter uma rádio comunitária também foram mencionadas no chat com Fernando Ferro. O internauta Rocha anunciou sua saída do bate-papo com a justificativa de que tinha que coletar latas de refrigerante e cerveja para vender e conseguir dinheiro para a rádio de que faz parte. "E não é ironia não. É a mais pura das verdades", garantiu.
Ferro lembrou que outro de seus projetos - o PL 2105/03 - permite a veiculação de propagandas comerciais nas emissoras comunitárias justamente para cobrir custos. A proposta autoriza a publicidade de micro e pequenas empresas instituídas na região de cobertura da rádio por um período máximo de seis minutos a cada hora de programação.
O texto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4186/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que aumenta a potência das rádios comunitárias e também está sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.

TV
Na área de TV, Fernando Ferro apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2701/97, que cria o serviço de televisão comunitária, a ser integrado ao sistema brasileiro de televisão por meio de emissoras comerciais e educativas, públicas e privadas.
A proposta está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou um texto substitutivo à matéria. Para ele, é mais conveniente fazer alterações na Lei 9612/98, em vez de criar uma nova legislação para regular o setor televisivo comunitário. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a existência de duas leis distintas para tratar de assuntos similares.

Leia o chat com o deputado Fernando Ferro
Confira os chats anteriores

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Da Redação/NN

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