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26/04/2005 - 08h17

Material biológico poderá ser patenteado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4961/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece que substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e de materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. Essas substâncias devem atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e não podem ser caracterizadas como mera descoberta.
A proposta modifica a lei que regulamenta direitos e obrigações relativas à propriedade industrial (9279/96). Para o autor, as restrições dessa lei desestimulam investimentos públicos e privados direcionados ao conhecimento e ao aproveitamento econômico da flora e da fauna brasileiras.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi designado relator o deputado Jorge Pinheiro (PL-DF). O texto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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