19/12/2018 - 18h13

Adiada votação do relatório da MP que extingue empresa espacial Brasil-Ucrânia

A comissão mista responsável por analisar a MP 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), adiou a votação do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O documento foi lido em reunião nesta quarta-feira (19). A nova data de votação ainda não foi remarcada.

O relator recomendou a aprovação da medida provisória e não sugeriu modificações no texto do governo. Hugo Leal não acatou nenhuma das cinco emendas parlamentares propostas, pois, segundo ele, extrapolavam ou não tinham relação com o tema da MP.

O texto em análise extingue a organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. A edição da medida ocorre após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

Viabilidade comercial
A decisão foi formalizada em 2015 quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial. A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.

No relatório, Hugo Leal destaca que a Ucrânia tem oferecido “sucessivas resistências” para a realização da Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação da ACS. Pelo estatuto da empresa, em caso de denúncia do tratado, a binacional deveria ser liquidada, e o órgão societário competente para decidir sobre tal seria a Assembleia Geral.

A comissão mista é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deverá emitir parecer sobre a medida provisória que também será analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado

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