Debatedores destacam que projeto de banda larga nas escolas rurais está parado por batalha jurídica

07/08/2018 - 13:39  

Debatedores destacaram que o projeto do governo de expansão da banda larga nas escolas públicas por meio de satélite geoestacionário está parado há cerca de um ano por conta de batalha jurídica promovida por empresas de telecomunicações. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7).

O lançamento do satélite ocorreu no dia 4 de maio de 2017, e ele vem sendo usado pela defesa nacional. Mas imbróglio jurídico tem impedido o uso do satélite para a oferta de conexão de internet em escolas, postos de saúde e para a oferta de pacotes acessíveis de internet em municípios em áreas remotas.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o contrato de R$ 663 milhões firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a empresa estatal Telecomunicações Brasileiras (Telebras) para fornecimento de internet com esses fins. O projeto segue suspenso até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.

Responsável pela ação, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) alega que a estatal foi contratada de forma direta e sem licitação, sem justificativa plausível para isso. Para o sindicato, diferentes empresas deveriam participar da seleção. Antes da ação no TCU, o Sinditelebrasil já havia questionado o programa na Justiça.

Crianças não atendidas
O diretor do departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, Américo Bernardes, disse que o órgão exigiu serviço com determinadas características, como velocidade de 10 megabits por segundo (mbps), mas as empresas não se interessaram em oferecer o serviço com essas características.

Américo Bernardes salientou que o cronograma de atendimento para as escolas rurais deveria ter começado em março. “Deveríamos ter chegado em agosto ou setembro com a conexão de 8 mil escolas. Vencida mais esta batalha, poderemos chegar a esse número em novembro, quando as crianças entram em férias”, disse. “Essa batalha privou 3 milhões de crianças da zona rural de acesso à internet este ano”, completou.

O debate foi uma iniciativa do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que pede uma decisão rápida do TCU sobre o mérito da questão. Ele ressaltou que o satélite geoestacionário já consumiu R$ 2,78 bilhões, “tem vida útil de 18 anos e um ano já se foi”. As empresas de telecomunicações não foram convidadas para participar da audiência.

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, disse que intenção da empresa pública não é concorrer com as empresas privadas, mas complementar a oferta da internet feita por elas. “Estamos levando banda larga verdadeira, de alta velocidade, de 10 mbps, e não por meio de celular”, ressaltou. Ele considera que o papel do Congresso é essencial para manter o orçamento da Telebras.

Descumprimento de compromisso
Na audiência, o representante do Ministério de Ciência e Tecnologia destacou ainda que não vem sendo cumprido integralmente o compromisso feito entre as concessionárias de telecomunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2012, que previu a conectividade de todas escolas rurais que estejam a uma distância de até 30 km de sede de municípios. Pelo cronograma acordado, 96% dessas escolas rurais já deveriam ter sido atendidos.

“As empresas que fizeram acordo em 2012 não cumpriram nem metade do compromisso firmado”, disse Américo Bernardes. “No estado de Roraima uma única escola foi atendida”, completou.

O deputado Pedro Fernandes questionou por que a Anatel não cobra as empresas pelo compromisso, mas não havia representante da agência no debate. O deputado quer fazer nova audiência pública para ouvir a Anatel sobre o não cumprimento do compromisso pelas concessionárias de telecomunicações.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon