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05/07/2018 - 13h19 Atualizado em 05/07/2018 - 15h04

Kassab defende ajustes na Lei de Informática após decisão da OMC contrária aos benefícios

Ministro da Ciência e Tecnologia diz estar “otimista” que Organização Mundial do Comércio possa rever decisão que considerou ilegais subsídios previstos na lei, mas defende “plano B”

Em seminário na Câmara dos Deputados, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu a discussão de ajustes na Lei de Informática (Lei 8.248/91), após a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), em agosto do ano passado, contrária à legislação brasileira.

Após queixas da União Europeia e do Japão, a OMC considerou como subsídios ilegais os benefícios fiscais concedidos pela lei brasileira, mas o governo brasileiro recorreu da decisão. Kassab afirmou, nesta quinta-feira (5), estar “otimista” em relação à mudança de posicionamento pela OMC, o qual considera equivocado. Mas disse que é preciso discutir eventuais ajustes na lei para que os benefícios previstos para a indústria de informática possam ser mantidos.

“Podemos considerar essa discussão e esses aperfeiçoamentos nosso plano B. Esperamos que não seja necessário, mas esse plano B precisa sim ser discutido, precisa ser em algum momento apresentado, caso não tenhamos sucesso na OMC”, destacou. 

A Lei de Informática concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação. Os benefícios estão previstos até 2029. Na Câmara, foi criada uma comissão especial para tratar de alterações na lei (PL 9317/17) - o colegiado aguarda indicações de membros pelos líderes.

O debate de hoje sobre a lei foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional.

Importância da lei
O deputado Bilac Pinto (DEM-MG), que pediu o debate, ressaltou a importância do setor para a geração de empregos no Brasil – em torno de 135 mil empregos diretos. “Foi com base nesses incentivos previstos pela Lei de Informática que grandes multinacionais escolheram nosso País para instalarem suas fábricas”, apontou. “O marco legal permitiu que empresas brasileiras disputassem em condições de igualdade com concorrentes no mundo inteiro”, completou.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, também considera que a lei foi instrumento decisivo para atrair a indústria elétrica e eletrônica para o território nacional. Ele citou a criação ao longo da vigência da lei de mais 300 centros de pesquisa públicos e privados. “Nos orgulha ser o setor brasileiro que mais investe em pesquisa e desenvolvimento”, disse. Ele concorda que, após a decisão final da OMC, será preciso promover ajustes na lei para que os benefícios sejam mantidos, e defende que a indústria seja protagonista nesse debate.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

“Se não fosse a Lei de Informática, não teríamos nem a capacidade de desenvolver software”, observou o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Silvio Meira. “A legislação irriga toda uma cadeia de valor ligada ao desenvolvimento de software, de hardware, de sistemas, de aplicações, de infraestruturas e de serviços, usados em todo o Brasil”, completou. Ele destacou que o Brasil representa metade desse mercado na América Latina.

Secretário de Políticas Digitais do Ministério de Ciência e Tecnologia, Thiago Carmargo afirmou que “em 2016 – ano de auge da crise econômica – a lei foi responsável por colocar mais R$ 1,5 bilhão em pesquisa e desenvolvimento no Brasil”.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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