Relatório da comissão que analisa inovações tecnológicas na área da saúde é aprovado

24/04/2018 - 20:07   •   Atualizado em 20/06/2018 - 13:25

A Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde aprovou nesta terça-feira (24) o relatório do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O texto sugere mudanças legislativas para proibir o contingenciamento de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estender os atuais prazos de validade de remédios e criar benefícios fiscais para a importação de equipamentos usados no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas.

De acordo com Hiran Gonçalves, essas iniciativas poderão gerar grandes benefícios para os usuários do SUS e do sistema suplementar. O presidente da comissão especial, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), lembrou que a inovação tecnológica na saúde “infelizmente não é uma prioridade das políticas públicas no Brasil”; porém, segundo ele, o parecer do colegiado é uma importante contribuição para ajudar a aperfeiçoar a legislação do setor.

Diagnóstico e soluções
Hiran Gonçalves lembra que, em geral, os profissionais com formação científica permanecem nas universidades ou abandonam a pesquisa ao entrarem no mercado, por falta de oportunidades. “Há resistência das universidades em trabalhar com a iniciativa privada”, observa. Ele observou que as empresas não costumam ter ambientes favoráveis à inovação.

De acordo com o parecer, um estudo da organização de pesquisa Battelle colocou o Brasil na 36ª posição entre 40 países quanto ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido em pesquisa e desenvolvimento em 2013. “O mais alarmante é que, desde 2014, o nosso país vem sofrendo reduções sucessivas em seu orçamento para pesquisa”, alerta o deputado.

Políticas permanentes
O parecer sugere que a Câmara analise proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar o investimento em pesquisa em uma política de Estado e não de governo. A ideia é ter um setor de inovação em cada ministério e proibir o contingenciamento do orçamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Essa medida traria estabilidade para o setor científico, que poderia desenvolver seus trabalhos sem correr o risco de cortes súbitos no orçamento que comprometem anos de pesquisas”, ressalta Hiran Gonçalves.

Registro agilizado
Outro projeto sugerido pela comissão tem o objetivo de aperfeiçoar o registro de medicamentos junto à Anvisa (PL 10164/18). O texto cria um registro especial temporário, que será concedido quando a espera pela autorização prejudicar os pacientes de determinadas doenças, principalmente aquelas raras mais graves.

O texto acaba com a exigência de registro no exterior para a Anvisa liberar o remédio no Brasil. “A nossa vigilância sanitária já está estruturada de forma bastante competente, o que permite a análise em nível comparável ao de países mais desenvolvidos”, afirma o deputado.

Hiran Gonçalves sugere também um projeto para permitir que a Anvisa reavalie os prazos de validade de medicamentos com base em evidências científicas (PL 10166/18). “Estudos sugerem que medicamentos poderiam ser usados, em geral, por períodos superiores aos mostrados nas embalagens”, explica. Conforme o texto, a indústria farmacêutica teria que informar quais critérios foram usados para definir os prazos de validade.

Incentivo a pesquisas
O parecer ainda sugere um projeto de lei para isentar de impostos a importação de equipamentos sem fabricação nacional usados no SUS, desde que a indústria produtora invista em pesquisa no Brasil (PL 10165/18). “O desenvolvimento tecnológico na saúde ocorre em alta velocidade. Entretanto, os pacientes do SUS às vezes continuam tendo de usar tecnologias de menor eficácia ou segurança”, sustenta o relator.

Além disso, ele apresenta um projeto de lei para garantir a transparência das filas no SUS (PL 10167/18). De acordo com a proposta, os usuários terão o direito de serem informados de maneira clara e de fácil acesso, inclusive por meios eletrônicos, sobre o andamento das filas de espera por consultas, exames ou tratamentos.

“O Sistema Único de Saúde foi uma grande conquista da população brasileira, porém a desigualdade de acesso aos seus serviços ainda é um problema. Em alguns casos, a espera chega a durar vários anos”, salienta o deputado.

Avaliação de patentes
O relatório da comissão especial propõe ao Poder Executivo a adoção de medidas para aperfeiçoar a análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). De acordo com Hiran Gonçalves, o sistema brasileiro tem um procedimento de avaliação de cinco vezes mais longo do que o de países desenvolvidos.

Essa lentidão, segundo ele, atrapalha os pesquisadores nacionais e afasta investidores estrangeiros. Entre as providências sugeridas, estão a contratação de mais servidores pelo INPI e a ampliação de parcerias internacionais para aproveitar análises já realizadas em outros países.

O texto propõe também um projeto de lei para aprimorar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo o texto (PL 10163/18), fica prevista a exigência de um currículo mínimo para os integrantes do colegiado, que precisarão obrigatoriamente ter formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com a avaliação de tecnologias de saúde.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Ana Chalub