Comissão pode votar MP que beneficia empresas de informática

26/03/2018 - 14:29  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 reúne-se nesta quarta-feira (28) para votar o parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

Em debate realizado na semana passada pelo colegiado, representantes do governo e da indústria defenderam a aprovação da MP.

O texto do governo altera a Lei da Informática Nacional (8.248/91) e a Lei de Informática da Suframa (8.387/91), que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D — as novas regras reduzem esse percentual a até 2,7%.

Em troca do incentivo à pesquisa, as empresas têm a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Pela medida, o prazo para reinvestir passa de três para 48 meses, com um compromisso de investimento de no mínimo 20% do valor total do débito a cada 12 meses.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos procedimentos de acompanhamento das obrigações relacionas às leis de informática do País.

A comissão reúne-se a partir das 14h30, no plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação - ND