Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

13/03/2018 - 09h29

Comissão que analisa MP de inovação em informática vota plano de trabalho

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 810/17 reúne-se hoje para apreciação de seu plano de trabalho. A comissão é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tem como relator o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

A MP amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática beneficiadas com incentivos fiscais relativos a pesquisa e desenvolvimento (P&D) reinvestirem valores pendentes. Para isso, o texto altera as leis 8.248/91 e 8.387/91, que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D.

A fiscalização da aplicação dos recursos, hoje a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), deverá ser analisada por uma auditoria independente credenciada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O governo justifica que o MCTIC tem dificuldade para verificar as prestações de contas das empresas, o que desestimula o acesso aos benefícios fiscais.

A reunião ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'