Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

29/11/2017 - 14h45

Debatedores questionam leilão para uso de satélite brasileiro e demora para início da operação

Leilão de 57% da capacidade do satélite foi realizado no mês passado, mas não houve empresas interessadas. Telebras poderá fazer novo chamamento público ou oferecer ela mesma conexão onde empresas não se interessarem

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação
O Major-Brigadeiro-do-Ar Luiz Fernando de Aguiar, da Aeronáutica, disse que o satélite vai reforçar a comunicação nas fronteiras do País

Debatedores questionaram a decisão do governo de promover leilão de 57% da capacidade operacional do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, em audiência pública Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O leilão foi promovido no mês passado, mas não houve empresas interessadas na prestação do serviço.

Além disso, os debatedores questionaram o fato de o satélite ainda não ter uso civil seis meses após ter sido lançado, em 4 de maio. O satélite entrou em operação em junho, mas apenas para comunicações militares.

O presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais da Aeronáutica, Major-Brigadeiro-do-Ar Luiz Fernando de Aguiar, explicou o duplo uso do satélite, civil e militar: ele será utilizado pela empresa pública Telebras para ampliar a oferta de banda larga em localidades mais distantes do Brasil; e pelo Ministério da Defesa para atender às comunicações militares. Segundo ele, o satélite vai ajudar, por exemplo, a reforçar a comunicação nas fronteiras do País.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras Jorge Bittar considera que houve erro estratégico da Telebras ao decidir fazer licitação da capacidade operacional civil do satélite e entregá-lo para o setor privado. Ele ressaltou que até agora R$ 2,7 bilhões foram investidos no satélite e nas estações para controle e operação dele e que, após seis meses de lançamento do satélite, ele gera gastos, com combustível, por exemplo, mas ainda não tem uso civil.

Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) também questionou o uso privado do satélite, que poderia conflitar com os objetivos público e militares do satélite. Para Luiz Fernando de Aguiar, não há conflito, já que há uma banda do satélite (42%) reservada para uso militar, outra para uso civil.

Falta de interessados
“O governo quis fazer concessão do satélite e não teve interessados. Isso intriga. Por que será que não tivemos interessados? ”, questionou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “O satélite tem vida útil, que já está sendo perdida. Os investimentos que já foram feitos estão sendo inutilizados”, acrescentou. A vida útil do satélite é de 18 anos.

Para Jorge Bittar, a licitação fracassou porque o setor privado não considerou rentáveis os investimentos, que incluiriam os custos necessários para levar banda larga a pequenas localidades no interior do Brasil. Para ele, a Telebras deveria alocar recursos públicos para esse fim, e o orçamento do ano que vem ainda deveria ser modificado pelos parlamentares com esse intuito.

Início efetivo
Jarbas José Valente, diretor técnico-operacional da Telebras, que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, garantiu que a partir de janeiro do próximo ano o satélite estará pronto para ser usado, após fase de testes operacionais do satélite. “Vamos levar banda larga para todo o Brasil a partir de abril de 2018”, disse, informando que portaria do ministério deverá ser divulgada esta semana sobre o programa “Internet para Todos”. Segundo ele, o projeto de levar banda larga para as escolas públicas está mantido.

Além disso, Valente defendeu o modelo de licitação adotado pela Telebras, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União, e destacou que os investimentos necessários para operar o satélite são elevados. Ele afirmou que, embora o leilão tenha sido malsucedido, as empresas estão em diálogo com a Telebras e poderá haver novo chamamento público. Mas, segundo ele, em localidades pequenas, onde nenhuma empresa se interessar em oferecer capacidade de conexão para pequenos provedores, a próprio Telebras o fará.

Falta de orçamento
O ex-chefe do Departamento de Relações de Governo do BNDES e ex-secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Luiz Antonio Elias destacou o corte na área de C&T na proposta orçamentária do governo para o próximo ano. O deputado José Reinaldo (PSB-MA) lamentou que a população brasileira não conheça os possíveis benefícios do programa especial brasileiro e disse que isso se reflete no orçamento para esse programa. Pedro Fernandes (PTB-MA), que pediu a audiência, também ressaltou o problema de financiamento do setor espacial. Para ele, é necessário um “mix de financiamento público e privado” para o investimento do setor.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Paulo A. Soares | 01/12/2017 - 13h39
Sou Brasileiro e não vejo nenhum problema de haver uma "banda" militar e outra para uso civil. Tal situação é comum neste setor, onde inclusive, bases de lançamento tem uso compartilhado entre uso civil e militar e entre vários países. O que precisamos é de recursos BEM ALOCADOS para a manutenção / operação / aprimoramento dos sistemas. NAO ESQUEÇAMOS da época em que a Telebras detinha o monopólio dos telefones e a oferta era muito aquém das necessidades. Moro em pequena cidade do Estado de São Paulo e sofro com a precariedade da internet, talvez, similar a TVs seja a solução.
paulo nery | 30/11/2017 - 11h35
COMO 'LEIGO" QUE SOU, sempre acreditei que "comunicações" ainda, militares, trata da segurança nacional e interna de um país. Gostaria muito de entender: LEILOAR 57%?...