Crime cibernético interestadual ou no exterior poderá ir para a esfera da PF
14/11/2017 - 18:06
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no rol de atribuições da Polícia Federal a investigação dos crimes cibernéticos quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um estado brasileiro ou no exterior.
A medida consta do Projeto de Lei 5202/16, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, que funcionou em 2015.
O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), defendeu a competência da Polícia Federal no combate a esses delitos. “Uma das principais funções da Polícia Federal é atuar no combate aos grupos criminosos organizados, normalmente distribuídos e com atividades por estados distintos, e raramente sediados em municípios de pequeno ou médio portes”, disse.
A proposta altera a Lei 10.446/02, que trata das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes
