Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

12/07/2017 - 09h59

Comissão especial sobre dados pessoais discute inovação na indústria nesta tarde

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) promove nova audiência pública nesta quarta-feira (12), a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do colegiado, e Thiago Peixoto (PSD-GO).

Os parlamentare vão discutir o tema Inovação e Indústria 4.0 com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Francisco Camargo; e com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Propostas
O PL 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensado ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido online pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.

Como o tema é considerado amplo e complexo, pois diz respeiro a vários segmentos da sociedade, como empresas, consumidores e mercado financeiro, a comissão especial, instalada em outubro do ano passado, tem realizado vários debates sobre proteção de dados pessoas.

O debate de hoje será realizado a partir da 14h30 no plenário 7, e poderá ser acompanhado pelo WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'