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11/07/2017 - 09h32

Comissão especial sobre tratamento de dados pessoais tem audiência nesta tarde

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) promove hoje uma audiência pública para discutir o tema Agricultura de Precisão, a pedido do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Para o debate, foi convidado o professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP Alexandre Pacheco Silva.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.

Propostas
O PL 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido online pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.

Como o tema é considerado amplo e complexo, pois diz respeiro a varios segmentos da sociedade, como empresas, consumidores e mercado financeiro, a comissão especial, instalada em outubro do ano passado, tem realizado vários debates sobre proteção de dados pessoas.

O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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