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10/07/2017 - 08h51

Comissão especial sobre dados pessoais tem audiências nesta semana

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) promove duas audiências públicas nesta semana, a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do colegiado, e Thiago Peixoto (PSD-GO).

A primeira será nesta terça-feira (11), para discutir o tema Agricultura de Precisão. Para o debate, foi convidado o professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP Alexandre Pacheco Silva.

Inovação
O segundo debate será realizado na quarta-feira (12). Os deputados irão discutir o tema Inovação e Indústria 4.0 com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Francisco Camargo; e com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

As audiências estão marcadas para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Propostas
O PL 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido online pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.

Como o tema é considerado amplo e complexo, pois diz respeiro a varios segmentos da sociedade, como empresas, consumidores e mercado financeiro, a comissão especial, instalada em outubro do ano passado, tem realizado vários debates sobre proteção de dados pessoas.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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