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17/05/2017 - 20h29

Frente parlamentar quer evitar dificuldades a aplicativos de transporte

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre “O Fundeb, efeito redistributivo e cooperação entre os entes federados no setor educacional: análise da PEC 15/15 e sugestões para o aprimoramento de seu texto”. Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
O deputado Thiago Peixoto, presidente da frente: lei não pode proibiri a inovação

Lançada nesta quarta-feira (17) na Câmara, a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital pretende barrar propostas como a que cria novas exigências aos motoristas do serviço de transporte individual por meio de aplicativos (PL 5587/16), aprovada na Casa.

Na avaliação do presidente do grupo, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), o texto dificulta o funcionamento de aplicativos como o Uber e do Cabify.

“É perigoso que projetos de outras áreas possam ter o mesmo destino”, alertou Peixoto. “Essa frente tem o papel de promover diálogo, de articular, mas de não deixar que a legislação seja proibitiva. A lei pode até regular, mas ela não pode proibir de forma alguma a inovação”, concluiu.

Para o deputado, a maioria dos projetos que tramitam na Casa sobre economia digital seguem um viés proibitivo, em vez de impulsionar o potencial do setor. “ É comum que setores tradicionais usem uma legislação para que uma nova economia não consiga avançar”, afirmou.

Satélite
Convidado para o lançamento da frente, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, cobrou maior apoio do Congresso para a regulamentação de serviços digitais e captação de recursos.

“O Congresso, com o lançamento dessa frente, dá a sua contribuição para aprimorar a legislação, para que possamos ter uma melhor compreensão de parlamentares da importância de mais recursos públicos e melhores projeto”, disse Kassab ao ressaltar o eixo de trabalho chamado Estratégia Digital Brasileira, que reúne uma série de iniciativas da pasta para acelerar a inovação.

Entre elas, o ministro destacou o lançamento, em maio deste ano, do primeiro satélite geoestacionário nacional, com o objetivo de aumentar a área de cobertura da banda larga e conferir autonomia no campo digital. “Se compreender avanços como esse, o Poder Legislativo pode ser a mola propulsora desses programas”.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

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