Conselho debate uso dos fundos setoriais para as telecomunicações

08/05/2017 - 07:45  

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate, nesta segunda-feira (8), aspectos da arrecadação e da utilização dos fundos setoriais para as telecomunicações - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) - e as contribuições de fomento da radiodifusão pública e do audiovisual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em acórdão publicado no fim de 2016, descompassos entre a aplicação dos recursos e os valores arrecadados e as informações fornecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas secretarias de governo acerca dos fundos.

O principal propósito do Fistel é custear as atividades de fiscalização no setor, enquanto o Fust é um fundo cujos recursos devem cobrir o custo das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações.

Para o debate, foram convidados o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Os conselheiros também vão debater o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com a presença do coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares.

Relatórios
O conselho vai discutir ainda três relatórios temáticos sobre os seguintes assuntos: publicidade e propaganda governamental; recomendações feitas ao Congresso Nacional acerca da eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social; e análise dos vetos presidenciais à Lei 13.417/17, que reestrutura a Empresa Brasil de Telecomunicações (EBC).

As reuniões do conselho estão marcadas para o plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9 horas.  

Da Redação - RN
Com informações da Agência Senado