Ciência e Tecnologia debate processo na OMC sobre política industrial no Brasil
15/12/2016 - 09:07
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate hoje o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do País, incluindo a Lei de Informática. O debate foi uma sugestão do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O parlamentar explica que, em 2015, a OMC, mediante pedido da União Européia, Japão, EUA, entre outros países, iniciou um dos maiores e mais estratégicos processos de disputa contra o Brasil. Trata-se de um questionamento geral sobre a multifacetada política industrial brasileira, em particular nos setores com maior valor agregado, como o automobilístico e o das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
“Apesar da existência da dimensão redução de custos de produção, a atual política industrial brasileira não pode ser classificada como protecionista ou anticoncorrencial, pois, ao exigir aumento no investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), não produz queda do custo total de produção das empresas beneficiadas”, defende o parlamentar.
Ele avalia que, caso os analistas e juízes da OMC concluam que a política industrial brasileira é apenas uma forma de protecionismo da indústria brasileira contra a concorrência internacional, os setores mais sensíveis aos investimentos em CT&I, como o de TIC, perderão densidade ou poderão mesmo deixar de existir.
Foram convidados:
- o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;
- o corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Augusto Cardodo da Fonseca;
- o secretário-geral do Ministério da Defesa, General de Exército Joaquim Silva e Luna;
- a chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais (Dccom) do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Arruda Benjamin;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato;
- a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio; e
- o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio), Benito Paret.
A audiência ocorrerá no plenário 13, a partir das 10 horas.
Da Redação - RL
