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21/06/2016 - 08h11

Comissão discute nesta tarde proposta que cria a Lei de Dados Abertos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúne-se nesta terça-feira (21) para discutir o projeto que cria a Lei de Dados Abertos (PL 7804/14).

A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), cria o Comitê Gestor de Dados Públicos, vinculado ao Ministério do Planejamento, que será responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública.

O texto também obriga União, estados, Distrito Federal e municípios - incluindo empresas públicas e órgãos da administração indireta - a disponibilizarem dados e interfaces, com aderência a padrões abertos.

O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Roberto Alves (PRB-SP), lembra que a Câmara dos Deputados já disponibiliza em seu site grandes volumes dos dados em formatos abertos.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a coordenadora-geral de Dados e Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Elise Sueli Pereira Gonçalves;
- auditor e diretor de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Albuquerque da Silva; e
- um representante do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda).

A audiência, que foi proposta pelo relator Roberto Alves e pelos deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Evandro Gussi (PV-SP), será realizada no plenário 13 a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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