Sub-relator sugere que bloqueio não atinja aplicativos de mensagens instantâneas
04/05/2016 - 10:59
O deputado Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, defendeu há pouco que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, sejam excluídos do projeto de lei que trata da possibilidade de bloqueio de aplicativos e sites que veiculem conteúdo ilegal.
Incluído no relatório final da CPI, o projeto vem causando polêmica na comissão. “A CPI não se reúne para bloquear o WhatsApp. Vamos deixar isso claro na lei”, disse o parlamentar.
O sub-relator sugeriu nova redação para o projeto. Pelo texto proposto, juízes poderão determinar o bloqueio do acesso a sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam precipuamente dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra.
O texto atual do projeto lista os crimes que poderão ensejar o bloqueio: crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes; tráfico ilícito de entorpecentes; tráfico internacional de arma de fogo; crimes de terrorismo; crimes hediondos; crimes contra a propriedade intelectual, contra a propriedade industrial e de violação de direito de autor de programa de computador.
Sandro Alex ressaltou que o projeto de lei sugerido, após aprovado pela CPI, ainda terá que tramitar normalmente pela Câmara, sendo discutido nas comissões pertinentes.
Outro sub-relator da CPI, o deputado Rafael Motta (PSB-RN), concordou com o texto proposto. “A Comunidade Europeia adota procedimento parecido”, salientou. Ele disse que o bloqueio do WhatsApp no início desta semana foi uma medida desproporcional. “Não é desta forma que se combate um crime”, afirmou. Segundo ele, a intenção da CPI é “lutar pela internet livre”, e o objetivo não é restringir direitos ou liberdades individuais.
Motta destacou ainda que outras propostas sugeridas por ele são de que a pedofilia seja crime hediondo e que a educação digital seja parte do Plano Nacional de Educação. Essas medidas já foram incluídas como sugestões no relatório.
A reunião continua no plenário 9.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker