Votação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos será no dia 27
12/04/2016 - 15:40
A presidente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), anunciou há pouco que a votação do relatório final do colegiado ocorrerá no dia 27 de abril. Na reunião desta terça-feira (12), vai haver apenas debate da nova versão do relatório, apresentada na noite de ontem (11).
Na semana passada, a comissão aprovou requerimento prorrogando o prazo de funcionamento da CPI até 29 de abril. Segundo Mariana, embora o requerimento ainda vá ser votado pelo Plenário da Câmara, já há acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, para a prorrogação dos trabalhos, com a intenção exclusiva de discutir e votar o parecer final. A parlamentar anunciou que a comissão receberá sugestões ao texto até o dia 22.
Nova versão
O relator da CPI, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que a nova versão do parecer apenas incorpora as mudanças já anunciadas na semana passada. “Considero que este relatório está sob consulta pública desde que foi lido. Vamos continuar recebendo sugestões”, afirmou.
Ontem, o Conselho de Comunicação Social discutiu o texto. Um dos membros do conselho, o professor Ronaldo Lemos sugeriu que não se aprove o relatório da CPI sem que antes seja colocado para debate em consulta pública, tal como foi feito durante a tramitação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos propõe várias alterações no marco civil, que vem sendo criticadas por entidades de defesa do usuários da internet.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do marco civil da internet na Câmara, pediu que se use a página do Laboratório Hacker da Casa para acolher sugestões.
A reunião da CPI ocorre no plenário 3.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
