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30/12/2015 - 10h55

Proposta concede dedução do IR a quem financiar projetos de pesquisa

DEP DIEGO GARCIA
Diego Garcia: medida fará frente ao atual contexto de escassez de financiamento público em ciência e tecnologia

Ema análise na Câmara, projeto concede dedução no Imposto de Renda (IR) à pessoa física (até 6%) ou jurídica (até 4%) que financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento. A renúncia fiscal será válida até 2025. A medida está prevista no Projeto de Lei 3631/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR).

Hoje, a legislação já estabelece instrumentos de fomento à produção de conteúdos audiovisuais por meio de dedução fiscal (Lei 8.685/93). Pela proposta, o limite para a dedução também deve considerar incentivos às atividades de audiovisual, cultura, bem como os recursos repassados a conselhos de idosos e crianças.

Se a empresa patrocinar projetos nessas áreas, ao mesmo tempo, por exemplo, poderá requerer dedução total de até 4% do imposto. Caberá ao contribuinte decidir como esse percentual será dividido entre os projetos que serão financiados. O projeto fixa em R$ 5 milhões o limite de recursos captados via dedução fiscal por projetos nessas áreas.

Competitividade
O deputado acredita que a medida faz frente ao atual contexto de escassez de financiamento público em ciência e tecnologia. “Essa realidade prejudica a competividade do setor produtivo nacional, consolidando uma economia cada vez mais dependente da exportação de commodities e de produtos de baixo valor agregado”, disse.

Garcia observou que, ao contrário de Estados Unidos, China e Japão, que investem de 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em ciência e tecnologia, o Brasil investe apenas 1,7%.

Ele também fez ressalva ao aumento de estratégias de financiamento coletivo, o “crowdfunding”. O parlamentar cita o exemplo da neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que lançou neste ano campanha de arrecadação de fundos para pagar os custos de seu laboratório.

”Embora criativa, a solução adotada pela cientista revela as dificuldades em que estão imersas as instituições de ciência e tecnologia no País”, sustentou.

Para serem beneficiados, os projetos devem ter sido aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As duas últimas comissões também analisarão o mérito da proposta. Depois, ela será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

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