Projeto quer acabar com anonimato em postagens na internet
16/11/2015 - 10:32
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto (PL 1879/15) do deputado Silvio Costa (PSC-PE) obriga os provedores de serviços on-line que permitam postagens de terceiros a manter registro desses usuários.
Pelo texto, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), a prestadora de serviços deve coletar informações mínimas (nome completo e CPF) dos internautas que comentem em blogs e fóruns ou atualizem seus status em redes sociais.
A legislação atual obriga o provedor de serviços a armazenar os registros de acesso aos serviços de internet, em condições sigilosas e ambiente controlado e seguro, pelo prazo de seis meses.
Silvio Costa argumenta que essa coleta de informações ainda é insuficiente, e deve ser mais rigorosa sobre os internautas que postem mensagens acessíveis ao público. “São necessários mecanismos adicionais para vedar o anonimato, permitindo a identificação daqueles que postem informações na rede”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada se forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty