Comissão aprova incentivo para importação de bens destinados à pesquisa científica
16/11/2015 - 15:47
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Pelo texto, esses bens terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e livres de taxas de qualquer natureza.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Conforme o substitutivo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) elaborará um cadastro nacional de pesquisadores, entidades sem fins lucrativos e micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica que atuem em programas de pesquisa ou de ensino autorizados a realizar importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
O projeto original não contemplava as empresas, que foram incluídas no substitutivo. “Cremos que a adoção dessa medida fomenta a inovação tecnológica no País”, disse o relator.
No substitutivo, ele também acrescentou dispositivo prevendo que serão adotados os procedimentos de importação mais simplificados e céleres possíveis, inclusive no âmbito da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de quaisquer outros órgãos competentes.
Pesquisadores
Além disso, o texto estabelece que o pesquisador cadastrado poderá ingressar no País portando bens destinados à pesquisa como bagagem acompanhada, devendo, no desembarque, apresentar documentação que ateste a destinação dos bens importados, na forma regulamentar.
O estudioso terá responsabilidade por possíveis danos à saúde individual ou coletiva e ao meio ambiente decorrentes de alteração da finalidade declarada para o ingresso do material, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil ou penais cabíveis.
O texto altera a Lei 8.010/90, que já prevê isenção tributária para as importações realizadas pelo CNPq e por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos credenciados no órgão.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
