Projeto torna obrigatória internet grátis em rodoviárias, portos e aeroportos
09/11/2015 - 17:14
A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a implantação de pontos de acesso gratuito à internet em rodoviárias, estações de trem, portos e aeroportos.
Conforme o projeto de lei 2070/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), as cidades com até 50 mil habitantes terão até 31 de dezembro de 2017 para cumprir a medida, utilizando recursos públicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As demais localidades terão prazo até 31 de dezembro de 2018.
O projeto modifica a Lei do Fust (9.998/00), na parte que trata da aplicação dos recursos. Hoje, a lei prevê expressamente o uso de recursos para implantação de redes públicas de acesso à internet em locais como bibliotecas, escolas, postos de saúde e áreas de fronteira. “A presente proposta apenas expande o rol de possíveis destinações para os recursos do fundo”, resume o autor.
Hélio Leite observa que cada vez mais governos e empresas investem na instalação de redes Wi-Fi em locais públicos, a fim de permitir o acesso à internet por meio do celular. Falando do Brasil, ele lembra que a viabilidade dessas redes já foi comprovada nos aeroportos, principalmente durante a Copa de 2014.
“Na medida em que mais pessoas tenham acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos, maior será a eficiência desses sistemas, pelos benefícios que a comunicação de dados traz aos passageiros. O programa visa também propiciar conforto aos passageiros em locais de espera”, afirma Leite.
O parlamentar diz ainda que as redes Wi-Fi são úteis no momento de deslocamento, em que o usuário pode usar a internet para remarcar uma passagem, comunicar-se com a família ou reorganizar sua agenda de viagem.
O impacto financeiro da medida será mínimo, segundo Leite. “O custo de implantação de redes sem fio é relativamente reduzido, considerando-se o custo-benefício, sendo plenamente suportável dentro da receita anual do Fust. O Fundo arrecadou R$ 1,7 bilhão em 2014”, observa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Mônica Thaty