Comissão aprova projeto que suspende contribuições do Fust até correta aplicação do fundo

18/09/2015 - 12:01  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta (PL 2217/15) que suspende as contribuições das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), até que total arrecadado pelo fundo seja efetivamente aplicado para cumprir seus objetivos.

Desde quando começou a receber recursos, em 2001, até meados de 2015, o Fust já soma R$ 18 bilhões. O fundo foi criado pela Lei 9.998/2000 para subsidiar a expansão das telecomunicações (telefonia fixa, internet) para camadas mais pobres e em locais onde a exploração comercial dos serviços não é viável.

“O governo não tem aplicado corretamente os recursos arrecadados pelo Fust. O TCU [Tribunal de Contas da União] já realizou auditoria operacional e, por meio de acórdão (2.148/05), fez determinações ao Ministério das Comunicações e recomendações à Casa Civil que até agora, decorridos 10 anos, não foram atendidas”, explicou o autor, criticando o uso de recursos do fundo para o pagamento da dívida pública.

Relator, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) defendeu a aprovação do projeto. “Usar o Fust somente para superávit primário condena nossa população ao pagamento de contas mais elevadas, sem a contrapartida necessária em forma de serviços de melhor qualidade e acessíveis a todas as camadas sociais”, disse o relator.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar