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25/07/2014 - 11h31

Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais

Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil.

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet.

Os empreendimentos, conhecidos no jargão do mercado como start-ups, ficariam isentos de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que tenham receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro empregados.

O Projeto de Lei 6625/13, do Senado, institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), que são definidas na proposta como aquelas que se dedicam à prestação de serviços e à produção de bens como:
- serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs;
- comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet;
- distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos;
- desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos de hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos de informática;
- atividade de pesquisa ou desenvolvimento de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

A empresa beneficiada poderá fazer opção pelo Supersimples assim que terminar o período de enquadramento no Sistenet ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

tirso andrade | 26/07/2014 - 10h23
Prezados, Leis como esta são fundamentais para alavancar o empreendedorismo embrionários nas startups. atenciosamente, Tirso ANdrade
tirso | 26/07/2014 - 10h22
Prezados, Gostaria de citar um ponto relacionado ao Comercio Exterior. Vejo uma vantagem competitiva para o programa Brasileiro de incentivo as Startups em criar um regime especial para importação e exportação de insumos. O desenvolvimento de tecnologias com insumos importados permitem gerar valor agregado ao produto, criando equilíbrio em nossa balança comercial com parte da produção sendo destinada para exportação. Parabéns por estarem desenvolvendo Leis que estimulem o crescimento interno !