Comissão debate projeto que proíbe transmissão ao vivo das sessões do STF

04/06/2014 - 09:20  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 7004/13, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais.

A audiência foi proposta pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Ele afirma que a divulgação dos atos dos tribunais é uma conquista da sociedade, que pode acompanhar a atuação dos “agentes políticos e exercer, de uma forma ou de outra, seus direitos e obrigações constitucionais”. Ribeiro disse, no entanto, que a transmissão ao vivo, principalmente de julgamentos de ações criminais, cria “constrangimentos aos jurisdicionados [acusados], afetando, a um só tempo, o princípio da dignidade da pessoa humana e, o que é mais grave, interferindo no sagrado direito ao devido processo legal”.

Participam do debate:
- o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski;
- o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto;
- o professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Ingo Wolfgang Sarlet;
- o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari;
- o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jónatas Eduardo Mendes Machado; e
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

A audiência pública será realizada às 10 horas no plenário 13.

Da Redação – RL