Comissão especial reúne-se quarta para analisar Código de Ciência e Tecnologia

07/04/2014 - 08:52   •   Atualizado em 07/04/2014 - 12:14

A comissão especial que analisa o Código Nacional Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) reúne-se na quarta-feira (9) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, o deputado Sibá Machado (PT-AC). O substitutivo foi apresentado em outubro do ano passado e desde então vem sendo negociado com o governo. A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País.

Sibá Machado pretende, com as modificações ao projeto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O texto de Machado permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo, no entanto, só aceita 260 horas.

O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. "A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.

O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Atualmente, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.

A reunião será realizada às 12 horas, no plenário 11.

Da Redação - DC