Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Ciência e Tecnologia > Uso de sementes transgênicas estéreis volta a ser discutido na Câmara
31/01/2014 - 15h22

Uso de sementes transgênicas estéreis volta a ser discutido na Câmara

Está pronto para votação na CCJ projeto que libera as chamadas plantas biorreatoras para utilização terapêutica ou processos industriais.

Arquivo/ Saulo Cruz
Dilceu Sperafico
Dilceu Sperafico, o relator, deu parecer favorável e diz que não há ameaça ao meio ambiente.

A possibilidade de comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzir sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução, volta à discussão na Câmara dos Deputados com a reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.

Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) que libera a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras (PL 268/07). A proposta modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que veda inteiramente o uso dessas tecnologias no País.

Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre representantes dos setores ambiental e agrícola. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votos contrários
Na CCJ, última comissão a analisar o texto antes da votação no Plenário, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), deu parecer recomendando  a aprovação, mas os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) já apresentaram voto em separado pela rejeição.

Gabriela Korossy
Dep. Chico Alencar
Alencar: riscos à biodiversidade, à saúde dos consumidores e dependência de fabricantes.

Segundo Alencar, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes crioulas ou férteis, tornando-as também estéreis e prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais.

"A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas”, alerta Chico Alencar, definindo-as como “aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados”.

Além disso, o parlamentar considera que os transgênicos com restrição de uso podem provocar uma dependência do agricultor em relação às empresas que detêm a tecnologia. “Elas geram uma grande vinculação de quem produz os alimentos, de quem trabalha no campo, com empresas transnacionais muito poderosas, que querem ter não só a patente, como o monopólio, a exclusividade na produção desse tipo de semente".

Relator favorável
O relator do projeto, Dilceu Sperafico, discorda. "A polêmica é porque umas pessoas, que acho que não fizeram um estudo aprofundado da matéria, acham que isso estaria prejudicando alguns agricultores. Pelo contrário, estamos protegendo a agricultura brasileira, para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios. Não há possibilidade de prejudicar o meio ambiente".

Sperafico recomenda a aprovação do projeto basicamente da forma como ele saiu da Comissão de Agricultura. Pelo texto, a tecnologia genética de restrição de uso seria permitida para plantas biorreatoras e também para aquelas que podem se multiplicar vegetativamente.

Além disso, ficaria permitida quando seu uso fosse comprovadamente benéfico à atividade. A comercialização de plantas com essa tecnologia que não sejam biorreatoras, isto é, que não sejam voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, continuaria sendo crime, punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Dourivan Lima

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Jorge | 22/02/2014 - 11h04
PELO AMOR DE DEUS! COMO PODEMOS TER PARLAMENTARES QUE TRABALHAM CONTRA A MAIOR RIQUEZA DE NOSSO PAÍS QUE É A CAPACIDADE DE ALIMENTAR O MUNDO? SÃO ESSES TIPOS DE COMPORTAMENTOS CORPORATIVISTAS E ANTIPATRIÓTICOS QUE ME FAZEM PENSAR EM IR ATÉ A EMBAIXADA DA AUSTRÁLIA E PEDIR A NACIONALIDADE DAQUELE PAÍS, PARA FICAR BEM LONGE DA VERGONHA, QUE SE TORNOU PARA O POVO BRASILEIRO O COMPORTAMENTO DE SEUS REPRESENTANTES! É DE LAMENTAR QUE PARLAMENTARES BRASILEIROS SEJAM CONTRAM A CAPACIDADE PRODUTIVA DO BRASIL, SIMPLESMENTE SURREAL!
Aline | 11/02/2014 - 11h09
"estamos protegendo a agricultura brasileira, para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios". Foi isso mesmo que li? Com a introdução desta tecnologia, as sementes originadas da primeira safra não podem ser plantados na segunda, afinal, são estéreis. Desde quando pagamento de royalties não contribui com monopólios? Serão pequenas empresas que fornecerão as sementes transgênicas estéreis? Claro que não, serão as multinacionais, óbvio! Tecnologia CARA, que só favorecerá os grandes agricultores e seus interesses. Lamentável o argumento do Sr. Dilceu Sperafico.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal