Ciência, tecnologia e Comunicações

Ministro defende novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação

23/10/2013 - 11:45  

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, elogiou nesta quarta-feira (23) a iniciativa do Poder Legislativo de produzir um marco legal adequado para o setor.

Ele participou de audiência pública conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da comissão especial que analisa o projeto de lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11); e da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição.

Segundo o ministro, antes da Constituição de 1988, a área de ciência e tecnologia era praticamente ignorada. Apenas a partir da Constituição, a área ganhou prioridade por parte do Estado. Porém, segundo ele, o setor precisa de melhor interação, no Brasil, com o setor privado.

Ele elogiou o Poder Legislativo por entender esse cenário e formular o PL 2177/11, cujo objetivo será melhorar a relação entre o empresariado e as instituições de pesquisa. Além disso, ele elogiou a PEC 290/13, que na sua visão fará as adaptações necessárias na Constituição à realidade atual do setor.

“O conjunto dessas propostas será uma mudança importante para produzir um ambiente favorável ao pleno desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no País”, salientou Raupp. Ele reiterou o compromisso do governo de enviar proposta instituindo um regime diferenciado de compras de bens e serviços destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e de proposta para facilitar o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica.

O ministro se comprometeu a ir com os parlamentares das comissões à reunião de líderes partidários, na próxima terça-feira (29), para pedir a aprovação do novo marco legal.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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