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29/08/2013 - 17h14

Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

TV CÂMARA
Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
Marcelo Matos: custo elevado dessa tecnologia tem impedido seu uso em larga escala por micro e pequenas empresas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (28), proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.

De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.

Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta.

Beneficiados
Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.

O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Cristiane Santos | 06/09/2013 - 14h55
Esse PL deveria se estender a toda infra estrutura de serviço necessária para a ME e EPP possa ser competitiva como o acesso a internet, a energia elétrica e telefonia que se paga um valor absurdo e não apenas ao certificado... vale a reflexão nobres deputados
Elida | 05/09/2013 - 07h07
E o e-cpf? Façam um plano de custo por bairro de residência: mais caro nos bairros de maior poder aquisitivo, podendo ser feito gratuitamente às classes menos favorecidas.
Sonia | 30/08/2013 - 16h34
Nós do setor contábil esperamos que realmente esse benefício venha a atender as necessidade das ME e EPP.
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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