Minas e Energia começa a debater novo marco do setor mineral
Proposta aumenta os royalties da mineração de 2% para 4% e mantém a atual divisão entre União, estados e municípios onde ocorre a exploração.
24/06/2013 - 11:18
A Comissão de Minas e Energia começa a analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 5807/13, do Executivo, que estabelece um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro. Diante da expectativa criada em torno do envio da proposta ao Congresso, foi criada no âmbito desse colegiado a Subcomissão sobre o Marco Regulatório de Mineração no Brasil, para tratar especificamente do projeto.
| Confira as entrevistas do Jornal da Câmara com o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o presidente da Subcomissão sobre o Marco da Mineração, deputado Sergio Guerra (PSDB-PE): |
Encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional – o que obriga a Câmara e o Senado a se pronunciarem em até 45 dias –, o texto prevê concessões por meio de licitações e um título único para a pesquisa e a lavra de minérios, com prazo de 40 anos, prorrogável por mais 20 anos. Atualmente, a regra permite a exploração até o fim da vida útil da mina.
O governo espera que as medidas contribuam para aumentar a competitividade e tornar mais eficientes e rentáveis a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais.
Uma das principais alterações da proposta é o aumento da alíquota máxima da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que corresponde aos royalties da mineração e passaria dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Os atuais percentuais de distribuição desses recursos foram mantidos: 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra. A ideia é assegurar um retorno maior à sociedade.
O texto cria ainda o Conselho Nacional de Política Mineral(CNPM), órgão de assessoramento superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral, e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração, uma autarquia especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de autonomia administrativa e financeira.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
