Para Sergio Guerra, novo marco regulatório pode alavancar investimentos
O parlamentar defende uma ampla discussão da proposta no Congresso Nacional e acredita que a discussão sobre os royalties da mineração não será tão polêmica como foi a dos royalties do petróleo.
24/06/2013 - 10:43
Para o presidente da Subcomissão sobre o Marco Regulatório de Mineração no Brasil, deputado Sergio Guerra (PSDB-PE), o novo marco regulatório do setor mineral pode destravar investimentos, desde que seja amplamente discutido nas comissões do Congresso. Ele afirma que o País precisa de regras mais claras para a mineração e acredita que muita coisa está parada justamente por causa dessa falta de clareza. Guerra avalia que o assunto vai gerar menos polêmica do que houve durante a discussão sobre os royalties do petróleo.
As novas regras para o cálculo da alíquota dos royalties da mineração, a chamada a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), poderá inviabilizar novos investimentos?
Guerra – É muito cedo para falar. O fato é que a ausência de um marco regulatório atual paralisou o sistema no País de uma maneira geral. Aliás, a falta de clareza em relação a marcos regulatórios é uma marca brasileira dos últimos anos. Em relação à mineração, o quadro é caótico, porque ninguém sabia e não sabe quais são rigorosamente os marcos que vão disciplinar os investimentos e a continuação dos investimentos já feitos. Muita coisa está parada. Eu acho que a tramitação do marco regulatório no Congresso (PL 5807/13), desde que se faça pelas comissões temáticas, com tranquilidade e discussão, vai tranquilamente permitir que o setor retome iniciativas e investimentos também.
A manutenção dos atuais percentuais de distribuição dos recursos da Cfem entre União, estados e municípios é o modelo mais justo?
Guerra – Aparentemente sim e para ser alterado tem que haver discussão, negociação. O fato concreto é que em relação a royalties de petróleo o quadro é de tumulto. Em relação a royalties de mineração, eu acho que o grau de conflito vai ser menor. A riqueza que está no mar é um contencioso, já a riqueza que está no solo não.
Não deveria haver uma divisão mais equitativa entre estados e municípios que são corredores de mineração, como Maranhão, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A antiga regra não era mais justa?
Guerra – Não necessariamente. Isso tem que ser visto com calma.
Mas pode haver alguma polêmica, como ocorreu com os royalties do petróleo?
Guerra – Não com aquela mesma intensidade. Como eu disse, no caso do petróleo a riqueza está no mar. No caso do minério, a riqueza está no solo, nos territórios propriamente ditos. Então há um grau de confirmação muito mais claro do que no caso do petróleo.
As novas regras de exploração, com prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 20, podem alavancar o setor e destravar autorizações de pesquisa e lavra e diminuem os investimentos?
Guerra – Eu acho que ajuda sim os investimentos.
Mas as empresas do setor demonstram preocupação...
Guerra – É natural que fiquem [preocupadas], mas é natural também que elas sejam obrigadas a ter uma negociação mais segura, por interesse de estados e municípios e do País de uma maneira mais ampla.
Da Redação/ND
