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21/05/2013 - 14h46

Emendas parlamentares são essenciais para programas de C&T, diz secretário

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião de debates sobre o desnível entre as regiões brasileiras na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mesa (E/D): diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Antonio Carlos Galvão; secretário de Inclusão Social do Ministério de Ciências e Tecnologia (MCTI), Oswaldo Baptista Duarte Filho; dep. Izalci (PSDB-DF); diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração (MI), Adriana Melo Alves e Santos; diretor-Adjunto de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do IPEA, Luiz Ricardo Cavalcante
Frente Parlamentar está mapeando os problemas de C&T para subsidiar a criação do Código do setor.

O secretário de Inclusão Social do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Oswaldo Baptista Duarte Filho, destacou nesta terça-feira (21) a importância da liberação das emendas parlamentares destinadas à ciência e tecnologia (C&T) para a concretização de projetos setoriais. Em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, ele salientou que o valor de emendas parlamentares aprovadas é superior ao orçamento anual da Secretaria.

“Temos hoje por volta de R$ 40 milhões no orçamento da nossa secretaria e temos ao todo R$ 220 milhões em emendas”, disse. “Então é importantíssimo a liberação dessas emendas para que a gente possa realmente implementar os projetos”, complementou. Ele acrescentou ainda que os parlamentares têm atuação próxima dos municípios e conhecem suas necessidades de perto.

Conforme o secretário, as emendas parlamentares ajudam a manter, por exemplo, os 300 Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) que estão em funcionamento hoje no Brasil. Trata-se de ambientes de pesquisa aplicada e de desenvolvimento de produtos inovadores, para capacitação e formação profissional. Eles são mantidos pela articulação dos governos federal, estaduais e municipais, de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas. “Até o ano que vem, queremos colocar mais 120 em funcionamento”, afirmou.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião de debates sobre o desnível entre as regiões brasileiras na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dep. Chico Leite (PCdoB-CE)
Chico Lopes: imprensa nos critica muito, mas não sabe a importância das emendas parlamentares.

“A imprensa nos critica muito, mas não sabe a importâncias das emendas parlamentares para os municípios”, disse o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “Sem dinheiro não vamos para canto nenhum”, complementou. “De todo o modo, o Sudeste vai de foguete; nós vamos de bicicleta.”

Desenvolvimento regional
No debate, a diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério de Integração Nacional, Adriana Melo Alves, informou que a meta do órgão é apresentar o texto de reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional até setembro deste ano.

“A política institucionalizada em 2007 não foi implementada a contento, e agora estamos reformulando, com mais envolvimento da sociedade, com base em conferências realizadas”, explicou Adriana. Segundo ela, hoje o quadro é de desarticulação de políticas setoriais. “O propósito da política de desenvolvimento regional é equilibrar o quadro de desigualdades socioeconômicas e de desenvolvimentos”, afirmou. “A região Sudeste concentra ainda mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional”, apontou.

Conforme Adriana, de 1960 a 1980, houve grande crescimento da renda per capita nacional ao mesmo tempo em que houve ampliação da desigualdade de renda no País. Já de 1980 a 1990, houve estagnação dos dois índices.

“Nos anos 1990, inauguramos uma inversão dos gráficos, de crescimento com redução de desigualdades das rendas”, completou Adriana. “Mas a redução das desigualdades regionais ainda é muito tímida.” Ela defendeu a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Conforme a diretora, a criação do fundo não prosperou ainda porque foi atrelada à proposta de reforma tributária, que também não avançou.

Para o diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Antonio Carlos Galvão, o desafio das políticas regionais deve ser criar dinâmica econômica para manter a situação de redução das desigualdades sociais que ocorreu no Brasil nos últimos anos, por meio das políticas de inclusão social e de distribuição de renda do governo. “Queremos que o conjunto da população se beneficie do desenvolvimento econômico, e não apenas determinados grupos econômicos”, afirmou.

Gastos das empresas
O diretor-adjunto de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luiz Ricardo Cavalcante, destacou que apenas metade dos gastos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil é empresarial e defendeu que esse número seja ampliado.

“No Japão, esse índice chega a 80%; na Coreia do Sul, a 70%”, citou Cavalcante. Ele salientou ainda a dificuldade do País de conversão da produção científica nacional em produção com uso econômico. “Embora a participação do Brasil nos artigos científicos tenha praticamente dobrado em uma década, a participação do País nas patentes concedidas é muito baixa”, ressaltou.

Conforme ele, o número de doutores no Brasil também cresceu bastante na última década. “Porém, o número de doutores ainda é muito concentrado regionalmente, embora haja um lento processo de convergência”, explicou. “No ritmo atual, seriam precisos 35 anos para a região Norte alcançar a Região Sul nesse quesito”, complementou. Ele disse ainda que a criação de centros de pesquisa regionais, em áreas específicas de conhecimento, poderia incrementar a destinação de recursos para as regiões menos desenvolvidas.

Este foi o quinto debate promovido pela Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de levantar os grandes problemas do Brasil no setor. De acordo com o presidente da Frente, deputado Izalci (PSDB-DF), a ideia é gerar subsídios para o debate sobre o novo Código de Ciência e Tecnologia (PL 2177/11), em tramitação em comissão especial na Câmara. “Hoje a legislação inibe as ações de ciência e tecnologia e inovação”, destacou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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