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07/11/2012 - 15h37

Relator divulga parecer sobre marco civil da internet

O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou há pouco seu parecer. A votação no Plenário está prevista para esta tarde.

 Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço.