Ciência, tecnologia e Comunicações

Facebook e Fiesp defendem regulação mínima para internet no Brasil

12/06/2012 - 17:26  

Beto Oliveira
Seminário. 1ª Mesa: Responsabilidade Civil de Terceiros
Seminário sobre marco civil: executivo do Facebook defendeu "internet livre e aberta".

O vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Tecnologia e Competividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cássio Jordão Vecchiatti, defenderam nesta terça-feira (12) uma regulação mínima para internet no Brasil. Eles participaram de seminário sobre o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), na comissão especial que discute o assunto.

“A mínima regulação permite agilidade e inovação”, afirmou Hohagen. Segundo ele, o projeto de lei é uma legislação baseada em princípios, o que é positivo na sua visão, pois a legislação não deve engessar as mudanças tecnológicas. “Acreditamos na internet livre e aberta”, complementou. Hohagen apoia dispositivo do projeto que prevê a não responsabilidade civil dos provedores por conteúdos divulgados por terceiros.

Segundo Vecchiatti, a regulação não deve cercear a liberdade inerente à internet. “A regulação da internet deve ser simples, como é a internet”, disse.

Neutralidade de rede
No seminário desta terça-feira, o princípio da neutralidade de rede, contido na proposta, causou divergências. Pelo princípio, os provedores de internet devem tratar de forma igual todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir ou aumentar a velocidade de navegação dependendo do cliente.

O diretor-executivo da Motion Picture Association defendeu exceções ao princípio da neutralidade de rede. “Na forma atual, o texto pode impedir que os provedores adotem medidas tecnológicas para impedir o envio de spams (mensagem eletrônica não solicitada enviada ao usuário), por exemplo.”

O presidente do SindiTelebrasil (associação de empresas de telefonia, que também vêm atuando como provedoras de internet), Eduardo Levi, também acredita que o marco civil deve permitir discriminações de tráfego na internet que sejam “razoáveis” – por exemplo, para impedir o envio de spam. “Isso traz benefício a todos”, opinou.

Já o criador da Boo-Box (empresa brasileira de publicidade e mídias sociais), Marco Gomes, destacou que a neutralidade da rede sempre foi parte da internet. “É por causa da neutralidade da rede que a internet proporciona inovação econômica e participação democrática”, afirmou. “O marco civil é um passo importante para que se garanta a neutralidade em lei”, complementou.

Regulamentação
Para o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko, o usuário deve decidir se algum conteúdo deve ser filtrado ou não. “Filtragem de spam pelo provedor é uma quebra de neutralidade de rede, que pode ser acordada entre usuário e provedor”, afirmou. Getschko criticou o fato de o projeto prever a neutralidade de rede como princípio, conforme regulamentação. Ele sugere a eliminação da expressão “conforme regulamentação”, já que esse princípio deve assemelhar-se à uma cláusula pétrea constitucional.

O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet, entidade que reúne pequenos provedores de internet), Eduardo Parajo, também acredita que não se deve deixar, no texto do marco civil, a “brecha da regulamentação”. Para ele, "o marco civil deve garantir que o usuário possa acessar conteúdos de sua livre escolha, sem interferência do detentor da rede”.

De acordo com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara, já existe regulamentação da agência em relação à neutralidade de rede, no que se refere à infraestrutura, mas não aos conteúdos. “Mesmo que o texto do projeto não traga a expressão 'conforme regulamentação', ela já existe. Na minha visão, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97) já garante a neutralidade das redes”, disse. Segundo ele, a Anatel defende o tratamento não discriminatório dos diferentes usuários de internet.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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