Relatora quer novo texto sobre pesquisas que envolvam seres humanos
13/04/2010 - 21:10
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), relatora do Projeto de Lei 2473/03, que estabelece normas sobre pesquisas com seres humanos, afirmou nesta terça-feira que será necessário elaborar um novo substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao texto original. A decisão foi anunciada durante audiência pública sobre a proposta, na qual todos os participantes concordaram com a necessidade de uma legislação sobre o tema.
Segundo o autor do projeto, deputado Colbert Martins (PPS-BA), as pesquisas que envolvam seres humanos só devem ser admissíveis quando oferecerem possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos.
De maneira minuciosa, o texto de Colbert Martins define conceitos, regulamenta a atividade e chega a tipificar crimes, sem prejuízo a sanções previstas no Código Penal e em leis especiais. Cida Diogo elaborou um substitutivo que simplifica a proposta, retirando punições, mas acredita que é possível chegar a um texto consensual.
"Nós temos condições de construir uma alternativa que concilie os dois projetos, para que o País possa avançar", disse a deputada. Ela entende que uma legislação muito aprofundada pode engessar o segmento, além de dificultar mudanças necessárias ao longo do tempo e na medida do progresso científico.
Situação atual
Hoje há 599 comitês de ética coordenados pelo Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), criada em 1996 e subordinada ao Conselho Nacional de Saúde. O substitutivo de Cida Diogo passa ao CNS e à Conep a responsabilidade de regulamentar o setor.
A coordenadora da Conep, Gysélle Saddi Tannous, disse que muitas pessoas se candidatam a participar de pesquisas quando estão em estado de desespero. Para ela, muitos aceitam colaborar sem fazer questionamentos. Pela proposta do deputado Colbert Martins, o responsável será obrigado a suspender os trabalhos imediatamente ao perceber algum risco ou dano à saúde do participante da pesquisa – por sua vez, o paciente pode desistir a qualquer tempo da pesquisa.
Proteção
O bioeticista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Bartolomeu Greco afirmou que o sistema de proteção a participantes de pesquisas funciona de maneira eficiente no Brasil, há 14 anos. Ele defendeu a criação de legislação que proteja o País de pressões de empresas multinacionais farmacêuticas, que querem alterações no sistema atual.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, é urgente a necessidade de regulamentar a pesquisa com seres humanos no Brasil. Ele disse que a decisão de realizar pesquisas de produtos médicos parte sempre de multinacionais farmacêuticas. Assim, a única autonomia do País é justamente garantir pesquisas feitas de forma ética.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado
