Comissão recomenda fim de energia de óleo e carvão até 2040

18/11/2009 - 19:48  

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas reuniu-se nesta quarta-feira para ouvir o relatório final, elaborado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

As principais recomendações do texto são:
- Estabelecer metas anuais de redução da participação das fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional, até sua completa eliminação em 2040;
- O Brasil assumir até 2020 que 25% da eletricidade gerada seja de fontes renováveis;
- Zerar o desmatamento até 2015;
- Reduzir em 15%, até 2020, o consumo projetado de energia elétrica;
- Transformar pelo menos 30% do território costeiro marinho em áreas protegidas até 2020.

Para a Câmara dos Deputados, especificamente, o relatório sugere a rápida aprovação das seguintes propostas:

PL 19/2007, que estabelece metas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.

PL 493/2007, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

PL 203/1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Colbert Martins afirmou que o documento é uma radiografia de todas as ações que são esperadas pelo governo e pela iniciativa privada para controle das mudanças climáticas. Ele lembrou que foram realizadas audiências com representantes de todos os setores para compor um relatório fiel à realidade e às necessidades do País. "O relatório é uma reunião de tudo o que vimos aqui nos últimos sete meses. Fazemos sugestões para o governo e para os parlamentares, porque parte da ação é executiva, mas outra parte são ações legislativas, das quais nós deveremos tomar iniciativa."

A comissão se reúne na próxima terça-feira para discutir e votar o relatório.

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Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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