Comissão obriga telefonia móvel a oferecer serviço de roaming
08/10/2009 - 15:32
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (7) a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre o serviço.
O roaming permite ao usuário obter o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para que seja possível utilizar um celular em roaming é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso.
Um celular com tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.
Tecnologias incompatíveis
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), ao Projeto de Lei 4302/08, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Pelo projeto original, caberia à Anatel regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes.
O relator fez ajustes técnicos na proposta – o primeiro deles para determinar que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixa de ser imputada à operadora.
O substitutivo estabelece que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.
Prazo de adaptação
Além disso, o texto aprovado insere a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo dá prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.
"O projeto é plenamente oportuno. Ao garantir ao assinante o acesso universal ao recurso do roaming, o Poder Público estimulará a celebração de acordos entre as operadoras, contribuindo para a disseminação do serviço", acredita o relator.
As principais beneficiadas, acrescenta Paulo Roberto Pereira, serão as pequenas localidades, cujo mercado não estimula o interesse das operadoras em firmar acordos de roaming.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luís Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
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