Comissão aprova uso de GPS para localização de desaparecidos

30/09/2009 - 14:53  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 3797/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que permite que as prestadoras de serviço de telefonia móvel aluguem suas redes para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do GPS (Sistema de Posicionamento Global).

O objetivo é ajudar a encontrar pessoas desaparecidas e a rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento.

O relator da matéria na comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), defendeu a aprovação da medida. Ele afirma que o barateamento das tecnologias de rastreamento por sinais de satélite tem aberto imensas perspectivas para o desenvolvimento de soluções de identificação geográfica de pessoas e objetos.

Braga ressaltou que a Lei Geral de Telecomunicações, que está sendo modificada para permitir essa utilização, condiciona o direito de propriedade sobre as redes de telecomunicações ao dever de cumprimento de sua função social. "Portanto, atribuir às operadoras a prerrogativa de alugar suas redes para a implantação de sistemas de localização de pessoas desaparecidas está em completa harmonia com os princípios estatuídos pela LGT", afirmou.

Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

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Da Redação/SR

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