Seguridade aprova normas para laboratório que faz exame de DNA
21/08/2009 - 17:19
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) a exigência de que todos os laboratórios que realizam exames de DNA humano sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar material genético.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), ao Projeto de Lei 4097/04. O texto condensa dispositivos do PL 4097, que é de autoria do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), e dos dois apensados – 1497, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e 1505, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos de 2007.
Segundo o texto, o laboratório de análise de DNA deverá estar apto a fazer os exames de determinação de paternidade, vínculos biológicos e doenças genéticas. No trabalho, deverá respeitar a legislação sanitária e as normas técnicas previstas pelo órgão fiscalizador da vigilância sanitária.
O projeto original determina que os laboratórios sejam certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Sociedade Brasileira de Genética. Mas a relatora decidiu que o licenciamento deve estar a cargo da vigilância sanitária, que já cumpre o papel de fiscalização.
De acordo com o substitutivo, a expedição de laudos e resultados dos exames deverá ficar restrita a profissionais das ciências da vida humana (como médicos, biólogos e bioquímicos) devidamente especializados na área. Além disso, eles terão que ser, obrigatoriamente, funcionários ou sócios do laboratório.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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