Comissão aprova rádios comunitárias para índios e quilombolas

13/04/2009 - 15:35  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (8) a possibilidade de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, reconhecidas pelo poder público, administrarem rádios comunitárias.

A medida está prevista no substitutivo da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que originalmente estende esse direito apenas às comunidades indígenas.

"Abrangemos não apenas as áreas indígenas e quilombolas - a maioria delas pertencentes à zona rural -, mas também comunidades que carecem de maior presença do Poder Público e de maior dinamismo econômico, como são as áreas rurais no País", argumentou Erundina.

Associações ou fundações
O texto aprovado determina que essas comunidades se organizem em associações ou fundações, como requisito para explorar o serviço de radiodifusão comunitária.

Tanto Valverde como Erundina haviam entendido que essa exigência - prevista na legislação atual para o interessado em explorar o serviço - excluem comunidades rurais.

Os parlamentares da comissão, no entanto, afirmaram que a isenção pretendida pelo autor e pela relatora poderia tornar o processo mais lento, uma vez que o Ministério das Comunicações poderia pedir a constituição de associação para conceder a frequência.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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