Trabalho aprova equiparação salarial entre tecnólogo e diplomado
12/12/2008 - 18:39
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), a garantia de que tecnólogos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária tenham o mesmo piso salarial dos profissionais diplomados em curso superior dessas cinco áreas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Pizzolatti (PP-SC), ao Projeto de Lei 2827/08, do deputado Vicentinho (PT-SP). O projeto inclui esses tecnólogos na Lei 4.950/66, que regula a remuneração de profissionais diplomados das cinco áreas.
João Pizzolatti considera o projeto justo e que merece acolhida. No entanto, ele observa que essa lei contém dispositivo considerado inconstitucional por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal: a fixação de salários profissionais em múltiplos do salário mínimo.
Negociação coletiva
Para resolver esse problema, o relator estabelece no substitutivo a fixação do salário mínimo profissional das categorias em negociação coletiva de trabalho, com equiparação do piso salarial entre tecnólogos e diplomados em curso superior.
O autor do projeto, deputado Vicentinho, lembra que o direito dos tecnólogos ao piso equiparado já está garantido na prática, uma vez que a legislação o prevê no caso de cursos de menos de quatro anos de duração, como são os de tecnologia.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Newton Araújo Jr.
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