Condenado em liberdade pode ser rastreado eletronicamente

12/09/2008 - 13:47  

O Projeto de Lei 3648/08, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), determina a utilização de equipamento de monitoramento eletrônico pelo preso condenado quando ele estiver em liberdade. O sistema consistiria em dispositivo portátil de rastreamento acoplado ao condenado.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e prevê ainda que o preso será transferido para o regime fechado se remover o dispositivo ou violar o monitoramento. Durante o cumprimento da pena por monitoramento eletrônico, o condenado deverá freqüentar cursos e participar de atividades educativas.

Caberá ao juiz estabelecer restrições quanto aos locais que o preso poderá freqüentar. O condenado também deverá permanecer em sua residência nos dias e horários indicados na sentença.

De acordo com o projeto, o condenado poderá também optar por recolher-se em casa de albergado ou estabelecimento adequado, em vez de submeter-se ao monitoramento eletrônico.

Fernando de Fabinho defende o monitoramento eletrônico como pena alternativa ao encarceramento. "Além de facilitar a reintegração do preso à sociedade, a adoção desse método de vigilância acarretará gastos menores ao Estado, quando comparados aos da manutenção do condenado em albergues", acredita Fernando de Fabinho.

Tramitação
O projeto será votado em Plenário, após análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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