Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão obriga operadora de telefone a atender em balcão

11/04/2008 - 12:39  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4710/01, do deputado Pedro Henry (PP-MT), que obriga as prestadoras de serviço telefônico fixo a manter pelo menos um posto de atendimento ao público, próprio ou credenciado, com serviço de balcão, em todos os municípios nos quais operam.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O substitutivo determina que os postos de atendimento sejam distribuídos uniformemente pela área do município, na proporção de um para cada grupo de 20 mil telefones ligados. Cada posto deverá estar localizado a, no máximo, 5 Km de cada localidade atendida. O substitutivo também permite o compartilhamento de postos de atendimento pelas prestadoras dos serviços locais e de longa distância.

A proposta altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97).

Escolha do usuário
Segundo o relator, há claras evidências de que os usuários não estão satisfeitos com o atendimento prestado pelas empresas de telefonia fixa. "Não é lícito às operadoras ordenar o fechamento de unidades de atendimento ao público, tendo em vista apenas a redução de seus custos, uma vez que o interesse maior é o de ordem pública", argumenta o parlamentar.

Para o deputado, é o usuário que deve decidir sobre a forma de atendimento que lhe convém, se presencial ou remoto. Mudalen lembra que as operadoras de telefonia fixa são as campeãs nacionais de reclamações, como apontam dados do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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