Deputado retira relatório que amplia funções de radialista

10/04/2008 - 18:20  

Depois da audiência pública de hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Beto Mansur (PP-SP) anunciou que vai retirar seu substitutivo ao PL 1337/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista. O relator quer realizar um debate mais aprofundado sobre o tema, organizando um seminário com os diversos setores envolvidos.

A grande polêmica da proposta é a medida, sugerida por Mansur, que amplia as atribuições dos radialistas, incluindo atividades como reportagem e redação de notícias de rádio e televisão, funções hoje exclusivas dos jornalistas. Na audiência de hoje, a mudança foi elogiada por representantes dos radialistas e das emissoras de rádio e televisão, mas repudiada por jornalistas.

Convergência
Para o deputado, a realidade dos meios de comunicação é cada vez mais convergente e a regulamentação profissional deve abrigar o maior número possível de categorias e não criar restrições. "O importante é a gente ter uma legislação a mais simples possível, que regulamente a categoria e permita que as pessoas trabalhem, levando informação, levando entretenimento e educando a população brasileira", defendeu.

O deputado, que é radialista, disse que a informação é buscada por quem trabalha no rádio. "Pode até o jornalista fazer isso, mas ele não pode ter a exclusividade de buscar a informação e transmitir."

Retrocesso
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considerou a proposta um retrocesso e alertou para a precarização das relações de trabalho dos jornalistas. "A matéria seguindo do jeito que está vai usurpar todas as funções e, na prática, impedir que os jornalistas trabalhem em rádio e TV. É uma violência sem tamanho", avaliou.

O jornalista ainda denunciou o conflito de interesses entre deputados da comissão que são donos de emissoras de rádio e televisão. "Eles vêm aqui defender seus interesses de contratar quem bem entendem, de pagar salários do jeito que querem e de não respeitar a jornada de trabalho."

Regulamentação
Os outros profissionais ouvidos na audiência pública foram unânimes em defender uma regulamentação para os radialistas que vise ao futuro e contemple as inovações tecnológicas que estão por vir. A própria Fenaj também reconhece a necessidade de aprimorar a regulamentação da profissão de jornalista.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Ary Cauduro dos Santos, elogiou o PL 1337/03, que, segundo ele, vai modernizar a regulamentação profissional. Em sua opinião, a produção de conteúdo jornalístico não deve ser exclusiva dos jornalistas. Ele disse que, nas emissoras de rádio, ela é tradicionalmente feita por radialistas e lembrou que, com a convergência tecnológica, a atuação dos profissionais deve ser cada vez mais multimidiática.

Já o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Antonio Carlos de Jesus Santos, lembrou que o radialista não trabalha só em rádio, mas desenvolve outras atividades em TV, produtoras e cinema. Para ele, existe uma linha tênue entre a produção de conteúdo e o entretenimento.

Na opinião do coordenador, o projeto deve também prever algumas funções novas que são desempenhadas por radialistas, mas que não estão regulamentadas, como o webdesign. "A atual regulamentação deve ser objeto de uma revisão criteriosa e ampla, que tenha longevidade", disse.

Leia mais:
Professora sugere registro e curso para radialista

Notícias anteriores:
Carteira de radialista poderá ser documento de identidade
Relatora quer proibir político eleito de dirigir emissoras
Rádios podem ter de dedicar uma hora a músicas locais
Projeto flexibiliza horário da Voz do Brasil
Projeto torna obrigatória divulgação de dados de músicas
Comissão aprova transmissão de rádio de câmaras municipais
Comissão aprova restrições para propaganda em TV e rádio

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR