Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto cria 21,7 mil cargos para educação profissional

07/04/2008 - 17:56  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3127/08, do Poder Executivo, que cria 12,3 mil cargos de professor de 1º e 2º grau e 9.430 cargos de técnico-administrativo em educação. Além disso, serão criados 4.297 cargos em comissão de direção e funções gratificadas para constituir escolas federais de educação profissional e tecnológica em 155 cidades brasileiras.

Segundo o Ministério da Educação, o impacto orçamentário das contratações em 2008 é estimado em R$ 100 milhões. Apesar da previsão, caberá à Comissão de Finanças e Tributação reestimar a repercussão das contratações no orçamento federal, exigência da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, 11.514/07).

A previsão é que as escolas, que fazem parte do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), sejam instaladas até 2010. Segundo a proposta, o provimento dos cargos ocorrerá aos poucos, dependendo da existência de instalações adequadas e recursos suficientes para o funcionamento das unidades. Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios de distribuição dos cargos e das comissões.

Pólos produtivos
De acordo com o Executivo, as novas unidades, que passam a integrar o novo modelo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, vão oferecer ensino superior, básico e profissional. O ministério alega que os municípios escolhidos encabeçam pólos produtivos e estão espalhados nos 27 estados. É o caso, por exemplo, de Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Araraquara (SP), Paulo Afonso (BA), Sena Madureira (AC), Pirapora (MG) e Apodi (RN).

O Executivo pediu urgência na tramitação da proposta para ocupar as unidades que já estão prontas. São, em sua maioria, prédios cedidos pelas prefeituras à União. O PL 3127 traz três anexos em que detalha os cargos a serem preenchidos e as cidades que vão abrigar as unidades.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto, que tramita em regime de urgência, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
MEC lista ações para expandir educação profissionalizante
MEC reafirma promessa de dobrar vagas nas federais
Governo quer usar o Sistema S para ampliar ensino médio
PEC aumenta recursos federais para Educação

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3127/2008

Íntegra da proposta