Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto cria sistema para denunciar falso seqüestro

09/11/2007 - 14:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que determina a instalação de tecla de emergência nos aparelhos telefônicos, fixos ou celulares, para provocar conferência forçada quando houver suspeita de prática de ato ilícito nas ligações. A conferência forçada, a ser efetuada pela operadora, consistirá em dispositivo de atendimento emergencial, obrigatório e automático, capaz de identificar, gravar e registrar ligações telefônicas, inclusive com a localização geográfica da origem da chamada.

De acordo com Mansur, o principal objetivo é combater o golpe do falso seqüestro. O autor da proposta observa que esse tipo de crime vem afligindo a população brasileira de forma crescente. Trata-se de ligações telefônicas nas quais criminosos induzem a vítima a acreditar que uma pessoa ligada a ela foi seqüestrada e fazem pressão psicológica com a finalidade de extorsão.

"A inovação que propomos é a da utilização do sistema de conferência (que permite que mais de dois usuários falem simultaneamente na mesma ligação) para combater esse golpe; ou seja, incluir na conferência a operadora de telefonia e os próprios órgãos de segurança pública", assinala Mansur.

Consentimento
De acordo com o texto, detectados e registrados os fatos, a operadora de telefonia acionará os órgãos de segurança pública para que tomem as providências cabíveis. "Ao órgão de segurança pública caberá empreender as ações necessárias visando, se possível, impedir a concretização do intento e identificar e processar os criminosos", explica o deputado.

Ele afirma que o projeto não fere a Constituição, pois, como proposto, não ocorre quebra de sigilo telefônico, já que há o consentimento da vítima. "Esta, como co-participante da ligação telefônica, tem legitimidade em revelar seu conteúdo e estendê-lo a outros", argumenta.

Para Mansur, as operadoras de telefonia contam com pessoal e equipamentos necessários ao cumprimento da medida. "Não haverá despesas adicionais e sim a reorganização do pessoal e meios envolvidos, sem mencionar que poderá ser definido um preço a ser pago pelo assinante, sempre que o serviço for acionado", avalia.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto tipifica como crime golpe do falso seqüestro

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Paulo Cesar Santos

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