Medidor de consumo em telefones é rejeitado por comissão

01/11/2007 - 14:15  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 581/03, que permite ao assinante de serviço de telefonia fixa ter um medidor de consumo dos pulsos ou minutos locais em seu telefone. De autoria do ex-deputado Neuton Lima (SP), a proposta recebeu parecer contrário do deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

O relator rejeitou também os projetos de lei 651/03 e 3206/04, que tratam do mesmo tema. Segundo ele, apesar das iniciativas irem ao encontro das demandas da população por meios de controle do consumo de serviços públicos, desde a apresentação das propostas, tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel já adotaram medidas sobre o assunto.

Pinheiro ressaltou que "os novos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado e a Resolução 450/06 tornaram obrigatória a tarifação por minutos e o detalhamento da duração das chamadas telefônicas, medidas que permitem o controle efetivo dos tempos de ligação por parte dos consumidores".

Por esse motivo, o relator considerou que as propostas "perderam o objeto, pois medidas que permitem o controle do consumo por parte dos consumidores de telefonia já foram implementadas pelas regulamentações da Anatel".

Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Proposta permite bloqueio de serviços telefônicos
Projeto cria serviço para informar tarifas telefônicas
Projeto obriga fornecedor a encerrar contrato por telefone
Comissão aprova identificação de ligação a cobrar

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br